A transparência é promotora da integridade, porque atua prevenindo irregularidades na administração pública. Nesse contexto, ela é considerada um antídoto relevante contra corrupção, funcionando como um mecanismo indutor para que os agentes públicos exerçam suas funções com responsabilidade.
Isso ocorre porque as pesseoas mal-intencionadas, que querem cometer quebras de integridade, poderão repensar essa atitude se souberem que tudo que fizerem estará disponível para outras pessoas verem. Essa sensação de que o que está sendo feito pode estar sendo observado eleva o risco de ser descoberto e isso contribui para que muitos ilícitos deixem de ser cometidos.
É fundamental que servidores e empregados públicos compreendam que a transparência na administração pública é a regra. Isso significa dizer que não cabe avaliar a conveniência de uma informação se tornar pública ou não. Tudo que é produzido na gestão pública é, naturalmente, público e, portanto, é necessário dar a devida publicidade.
O sigilo pode existir, mas é exceção. A informação, para deixar de ser pública, precisa antes ser classificada com algum grau de sigilo. Isso, em geral, ocorre quando a divulgação traz riscos à sociedade ou ao Estado.
Uma norma relevante que trata da transparência pública é a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ela estabelece que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.
