Protocolamos nesta segunda-feira (10) uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração dos benefícios sociais recebidos pela esposa do vereador de Acajutiba, Anselmo Oliveira dos Santos. Documentos públicos reunidos na denúncia mostram que Elisandra Ferreira Sena, casada com o parlamentar, segue cadastrada em programas sociais destinados a famílias em situação de pobreza, entre eles o Bolsa Família e o Gás do Povo, além de constar como beneficiária de um auxílio financeiro da Educação de Jovens e Adultos (EJA) pago pela própria Prefeitura de Acajutiba — onde ela ocupou cargo remunerado.
Segundo as folhas de pagamento públicas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Anselmo recebe, como vereador, subsídio mensal de R$ 9.900,00, valor ao qual se soma o salário de um cargo efetivo de agente de vigilância que ele mantém na Prefeitura. Já Elisandra era servidora municipal, com cargo administrativo remunerado na própria Prefeitura.
O casamento entre os dois é público. O perfil de Anselmo em rede social o apresenta como "Vereador de Acajutiba" e "Casado com" o perfil de Elisandra, que por sua vez é dedicado quase inteiramente à divulgação da campanha e do mandato do marido. A denúncia chama atenção, porém, para uma contradição: na Justiça Eleitoral, o estado civil declarado por Anselmo consta como "solteiro", informação que diverge da relação exposta publicamente pelo próprio casal.
Os documentos apontam ainda que outra pessoa do mesmo núcleo familiar, também com cargo remunerado na Prefeitura de Acajutiba, recebe parcelas do programa federal Pé-de-Meia, destinado a estudantes de baixa renda do ensino médio público. A denúncia não identifica essa pessoa nominalmente e pede que o MPF confirme formalmente o grau de parentesco junto aos registros civis e ao Cadastro Único (CadÚnico).
O argumento central da denúncia é a incompatibilidade de renda. Somando apenas os vencimentos públicos identificados — o subsídio de vereador e o segundo cargo de Anselmo, é superior aos limites de renda por pessoa exigidos pelos programas questionados.
A denúncia pede a abertura de procedimento de apuração pelo MPF, a requisição do histórico do Cadastro Único das famílias envolvidas, a confirmação do parentesco entre os beneficiários e a eventual suspensão dos benefícios e cobrança dos valores recebidos, caso se confirme a incompatibilidade de renda. Os documentos que instruem o caso são públicos, extraídos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, do Portal da Transparência do Governo Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, além de publicações dos próprios envolvidos em redes sociais.
