39.941 PÁGINAS ANALISADAS. A TRANSPARÊNCIA QUE A GESTÃO
NÃO ESPERAVA ENCONTRAR DO OUTRO LADO.
Protocolamos nesta terça-feira
mais uma denúncia formal junto aos órgãos de controle referente a
irregularidades identificadas na Prefeitura Municipal de Acajutiba-BA, sob a
gestão do prefeito Jadiel Souza Jesus.
Desta vez, o alvo é o servidor
JESIEL RIBEIRO DE SANTANA, ocupante do cargo comissionado de Gerente de
Transporte Escolar. Os documentos oficiais extraídos do sistema do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia revelam um cenário grave:
o servidor recebeu 15 diárias entre março de 2025 e janeiro de 2026, para participar de eventos, fóruns, formações e
reuniões que não guardam qualquer relação com o cargo que ocupa. Um gerente de
transporte escolar participando de Fórum UNDIME, Formação Continuada do
Programa Escola em Tempo Integral, Programa Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada e reuniões de planejamento financeiro com empresa privada de
contabilidade? Não existe justificativa legal para isso. São diárias concedidas
sem comprovação de participação, sem relatórios de viagem e sem nexo com a
função do servidor. Isso tem nome: desvio de finalidade e uso irregular de
recursos públicos.
O caso se agrava quando
descobrimos que esse mesmo servidor, responsável pela gerência do transporte
escolar do município, é proprietário do veículo de placa SJQ7E22, que se
encontra sublocado à empresa NASCIMENTO SOUZA TRANSPORTES E SERVIÇOS E
CONSULTORIA EIRELI – ME. Essa empresa recebe pagamentos da Prefeitura de
Acajutiba com recursos do SUS, conforme comprovam os Processos de Pagamento nº
58, 329, 459, 749, 771, 1029, 1045 e 1554. O servidor da área de transporte
coloca o próprio carro para rodar pela Prefeitura através de uma empresa
terceirizada e ainda recebe diárias para viajar a Salvador em atividades que
não são da sua competência. Isso é conflito de interesses na sua forma mais
escancarada.
Para completar, o GRUPO ADICC já
protocolou denúncias anteriores sobre a omissão da Prefeitura de Acajutiba no
lançamento dos consumos de combustíveis no Sistema SIGA, processos que estão em
tramitação. E quem deveria estar fiscalizando e orientando esses lançamentos?
Justamente o Gerente de Transporte Escolar. Mas ele está ocupado demais
viajando para Salvador em reuniões de contabilidade e fóruns de educação que
não lhe dizem respeito.
Os números da gestão Jadiel em
2025 falam por si: R$ 445.504,30 gastos em diárias, R$ 4.022.490,51 em
combustíveis e lubrificantes, R$ 1.137.744,93 em manutenção de veículos, dentro
de um montante total de R$ 101.199.606,44 em despesas pagas. São 7.151 processos
de pagamento que o GRUPO ADICC catalogou e analisou individualmente, página por
página, totalizando 39.941 páginas extraídas dos sistemas oficiais.
O GRUPO ADICC trabalha com 67.921
arquivos públicos, organizados em 5.086 pastas, somando 65,7 GB de dados puros
da administração municipal. É preciso mergulhar em um oceano de legalidades
para encontrar as irregularidades. Felizmente, a gestão de Acajutiba facilita o
trabalho: muita irregularidade está no topo, fruto da crença na impunidade e da
perpetuação do poder de gestores que se achavam intocáveis.
O que nos trouxe a Acajutiba foi
o número expressivo de contratos na folha de pagamento entre a gestão anterior
e a atual, em pleno período eleitoral, quando o atual prefeito elegeu seu vice
como sucessor. Não se trata de trabalho de oposição. Trata-se de análise
técnica com provas oriundas da própria administração, documentos que muitas
vezes não são utilizados por medo de retaliação ou por incapacidade técnica.
Quando denunciamos o mau uso dos
recursos públicos, não é para prejudicar ninguém. Quando apontamos
irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar, estamos garantindo
que os verdadeiros beneficiários sejam atendidos. Quando identificamos motoristas
com CNH vencida, não é para prejudicar o trabalhador, é para proteger a
população e abrir espaço para um motorista apto e acajutibense. Os
favorecimentos e as ligações entre empresas e a Prefeitura de Acajutiba têm
dias contados para serem expostos. Com cautela e estratégia, toda uma teia de
informações está sendo construída.
Nosso trabalho vai desde a coleta
dos documentos públicos, análise de integridade, verificação de metadados,
identificação de autores e assinaturas digitais, até o cruzamento de dados
financeiros e a verificação de cada processo de pagamento. Temos um bom
trabalho pela frente até 2028.
A Prefeitura já disse tudo o que precisávamos saber — nos próprios documentos que enviou ao TCM. Ao prefeito, resta o direito constitucional de defesa. Recomendamos que o exerça com mais cuidado do que teve ao prestar contas.
Uma nova história em favor do
povo honesto e de bem de Acajutiba está para ser escrita. E o GRUPO ADICC está
aqui para escrevê-la.
