Identificamos indícios consistentes de ocultação de informações e confusão deliberada de
registros na relação entre a Prefeitura de Morro do Chapéu e a empresa Neusa
Soares Oliveira Ltda. A apuração reuniu elementos que indicam divergências relevantes
entre razão social, nome fantasia, fachada comercial e a forma como os
pagamentos aparecem nos sistemas públicos. Esse conjunto de sinais dificulta o
controle social e compromete a transparência ativa prevista em lei.
A empresa apontada na denúncia é
a Neusa Soares Oliveira Ltda, CNPJ 08.395.827/0001-53, com nome fantasia
informado como RXM. Consta que o endereço declarado é Rua Alberto Grassi, nº
40, Jacobina Bahia. No local, funciona um estabelecimento
com fachada identificada como Jacodiesel. Apontamos que a identificação
visual do ponto comercial não corresponde nem à razão social Neusa Soares
Oliveira Ltda nem ao nome fantasia RXM. Essa diferença entre o que se vê na rua
e o que consta no cadastro oficial é tratada como um elemento que dificulta a
rastreabilidade e a verificação cidadã.
Além da divergência de fachada e
cadastro, a denúncia descreve um segundo nível de confusão considerado ainda
mais grave. Nos documentos oficiais de pagamento do Município de Morro do
Chapéu, o CNPJ 08.395.827/0001-53 aparece vinculado ao nome Agnelo Pereira de
Oliveira Neto – ME.
Registramos que esse
nome não consta no quadro societário da Neusa Soares Oliveira Ltda e não guarda
relação com a identidade comercial exibida como Jacodiesel. Na prática, isso
cria um cenário em que o cidadão que procura por Jacodiesel não encontra
necessariamente o vínculo com o CNPJ. Também pode ocorrer de quem busca por
Neusa Soares Oliveira Ltda não localizar o histórico de pagamentos de forma
clara. A denúncia sustenta que essa arquitetura de nomes embaralhados funciona
como barreira operacional ao acompanhamento público.
Também apontamos fragilidades na forma de consulta pública disponibilizada. A denúncia registra
que, no sistema do Tribunal de Contas, a consulta de despesas exige que o
interessado já possua o CNPJ e saiba distinguir matriz e eventuais filiais.
Também ressalta que a busca por nome não é simples para o cidadão comum. O
efeito prático descrito é a redução do acesso efetivo à informação, ainda que
os dados existam em algum formato.
Quanto à presença em outros
municípios, a denúncia lista pagamentos realizados à mesma empresa em Piritiba,
Senhor do Bonfim, Miguel Calmon, Mirangaba, Jacobina e Várzea do Poço. Mencionamos esses vínculos para demonstrar que a empresa mantém relações
contratuais ou fornecimentos em diferentes cidades. No recorte apresentado,
aparecem registros anuais de despesas nesses municípios entre 2021 e 2025.
Os valores apontados no documento
são, por município:
- Piritiba: R$ 281.411,10 em 2025.
- Senhor do Bonfim: R$ 26.800,00 em 2024 e R$
78.673,50 em 2025.
- Miguel Calmon: R$ 5.563,00 em 2021 e R$
79.533,04 em 2022.
- Mirangaba: R$ 37.900,00 em 2025.
- Jacobina: R$ 5.768,24 em 2021 e R$ 1.200,00
em 2024.
- Várzea do Poço: R$ 1.173,00 em 2021, R$
1.112,00 em 2022 e R$ 1.664,00 em 2023.
O total combinado desses
registros é R$ 520.797,88 no período.
Em Morro do Chapéu, apresentamos a consolidação de pagamentos à Neusa Soares Oliveira Ltda entre 2021
e 2025, totalizando R$ 10.598.245,05. A denúncia discrimina que os pagamentos
estão distribuídos em diferentes fundos e unidades administrativas do
município, com destaque para o Fundo Municipal de Educação e o Fundo Municipal
de Saúde, além de registros em áreas como assistência social e outras
secretarias. A peça afirma que essa concentração de pagamentos, somada às
divergências de identificação, exige auditoria específica e medidas de correção
cadastral.