Apresentamos denúncia ao
Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM-BA) que levanta sérias suspeitas sobre um processo de credenciamento para
serviços de transporte escolar.
Foram 18 contratos analisados,
que ultrapassam R$ 1,4 milhão, e podem ter sido alvo de um esquema de
direcionamento fraudulento para beneficiar um grupo específico de prestadores
de serviço, violando os princípios de igualdade e ampla concorrência da
administração pública.
A investigação, baseada em
dados públicos, aponta para a criação coordenada de 18 Microempreendedores
Individuais (MEIs) em um período de tempo extremamente curto, entre 14 de março
e 24 de abril de 2025, poucos dias antes do início da vigência dos contratos. O
principal indício de fraude é que todos os 18 MEIs, criados para prestar o
serviço, foram registrados utilizando o mesmo e-mail de contato, sugerindo uma
gestão centralizada e a ausência de independência entre os supostos
concorrentes.
As provas anexadas à denúncia
demonstram uma série de inconsistências graves. A primeira é a fragilidade
financeira dos credenciados. Todos os MEIs possuem um capital social simbólico,
entre R$ 500,00(apenas um) e R$ 1.000, um valor incompatível com a
responsabilidade de contratos que, individualmente, chegam a quase R$ 100 mil.
Essa desproporção sugere que os microempreendedores não teriam capacidade
econômica para arcar com os custos operacionais, como aquisição e manutenção de
veículos, levantando a suspeita de que atuem apenas como "laranjas"
em uma operação maior.
Outro ponto central da
denúncia é a conexão entre o e-mail utilizado para criar os MEIs e um
escritório de contabilidade com ligações políticas diretas com a atual gestão
municipal. Investigações apontam que pessoas ligadas a este escritório
prestaram serviços contábeis durante a campanha do atual prefeito e realizaram
doações eleitorais. Essa teia de relações políticas e familiares reforça a
suspeita de que o credenciamento foi instrumentalizado para retribuir apoios,
configurando um potencial ato de improbidade administrativa.
A análise de documentos no
sistema e-TCM revelou mais um forte indício de fraude: a padronização excessiva
dos currículos apresentados por pelo menos quatro dos motoristas credenciados.
Os documentos são praticamente idênticos, com frases e descrições de
habilidades copiadas, o que sugere que foram fabricados em massa para cumprir
formalmente as exigências do edital.
Além disso, foi identificada
uma inconsistência crítica: embora os currículos mencionem e-mails pessoais
para cada motorista, o cadastro oficial dos MEIs na Receita Federal foi feito
exclusivamente com o e-mail centralizador ligado ao contador. Essa manobra
oculta a real independência dos prestadores e fortalece a tese de uma operação
coordenada para burlar a fiscalização e direcionar 100% das rotas rurais, que
representam a maior parte da demanda, para um grupo controlado.