Salários da Cônjuge do Prefeito - Chefe de Gabinete


Protocolamos denúncia junto ao Ministério Público da Bahia (MPBA) apontando um suposto esquema de nepotismo e graves irregularidades administrativas na Prefeitura de Araçás, na gestão do prefeito Agamenon Oliveira Coelho. A denúncia, baseada em uma extensa documentação que inclui folhas de pagamento e a declaração de imposto de renda do gestor, detalha a nomeação de pelo menos seis parentes da primeira-dama, Silvia Oliveira Schramm Coelho, para cargos estratégicos no município.

Concluímos que as irregularidades apontadas na investigação inicial são substanciais e, por isso, encaminhamos o caso para a devida apuração pelos órgãos de controle. A documentação sugere um possível desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes para cargos de confiança.

Entre os casos detalhados, a denúncia aponta que a própria primeira-dama ocupa o cargo de Chefe de Gabinete Comissionado inclusive com salário similar ao de Agente Político. Além dela, foram nomeadas suas parentes para postos como Secretária de Ação Social, Secretária de Educação, Diretora de Escola, Supervisora Escolar e Tesoureira.

Um dos pontos mais graves destacados no documento é o caso da Secretária de Educação, Maria Cristiane Oliveira Schramm. Segundo a denúncia, além de comandar a pasta em Araçás, ela teria acumulado irregularmente o cargo de pedagoga na prefeitura do município vizinho de Aramari. A Constituição Federal veda o acúmulo de cargos públicos por secretários municipais, que devem ter dedicação exclusiva à função.

É possível acessar a folha de pagamento referente à situação mencionada diretamente no sistema público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - sistema e-TCM - por meio dos QR Codes disponíveis ou clicando nos próprios:

PP Nº 23 - ARAÇÁS


A denúncia destaca ainda a nomeação de uma sobrinha da primeira-dama para o cargo de Tesoureira como uma flagrante irregularidade. O documento sustenta que a função, de perfil estritamente técnico, não se enquadra como cargo de chefia ou assessoramento, sendo, portanto, incompatível com a nomeação política e devendo ser preenchida por meio de concurso público.

Diante da robustez das provas apresentadas, a denúncia solicita aos órgãos de controle a instauração de um procedimento investigatório para apurar as supostas práticas de improbidade administrativa. Entre os pedidos, está a notificação do prefeito para que apresente os atos de nomeação, a comprovação de qualificação técnica dos servidores citados e os registros de frequência que comprovem a efetiva prestação de serviço.

Fonte de investigação: TCM/BA, E-TCM(PCGA's PCMGE's), DADOS ABERTOS, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Sumário para Tipos de Arquivos Anexados: