Vice-Prefeito de Alcobaça PAULO DUARTE BARROS, CPF: ***792.176** com Patrimônio declarado ao TSE nas eleições de 2020 de R$605.000,00 (Seiscentos e cinco mil reais) nomeia sua filha RAFAELLA DUARTE BARROS, para o cargo de Técnico/Auxiliar da Área Administrativa, Matricula 238270, Servidor Temporário, desde 03/2021. Cliqui AQUI para lista de Bens Declarados.
O que há de errado e qual flagrante desrespeito aos outros
servidores que ocupam a mesma função e mesma carga horária no Munícipio de
Alcobaça?
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal
Se não fosse a servidora, filha do Vice Prefeito ter o maior salário e
maior gratificação R$ 1.971,07. (Um mil novecentos e setenta e um reais e sete
centavos) entre os 151 Servidores que exercem mesmo cargo e função com salários
abaixo o da Servidora.
Além disto, a Senhora RAFAELLA DUARTE BARROS, ter declarado viver na extrema pobreza e sem renda familiar para ser beneficiaria do Programa Federal Auxilio Emergencial, ao qual recebeu as seguintes parcelas através do Município de Teixeira de Freitas.
Sua genitora FATIMA APARECIDA DOS REIS BARROS, como
PROFESSORA na Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS, Matricula 001233,
com salário e vantagens de R$ R 4.844,34
(quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)
e...
... Seu Genitor que possui um patrimônio declarado de
R$605.000,00 (Seiscentos e cinco mil reais) com salário de Vice-Prefeito R$
5.000,00 (Cinco mil reais), podemos dizer que se trata de uma pessoa que vive
na extrema pobreza?
Chegamos à conclusão que além do NEPOTISMO e por ser filha do
Vice-Prefeito a Servidora vem se beneficiando dos salários e vantagens
diferentes, além de ter enganado o Governo Federal dando informações falsas
para se beneficiar do Programa direcionado a pessoas que vivem na extrema
pobreza.
Além de ser um caso típico de Nepotismo existe a falta de respeito com os alcobacenses, quando favorece sua filha com salário e vantagens superior aos outros servidores que ocupam e exercem a mesma função.
Os políticos esqueceram-se da:
MORALIDADE
seguindo os princípios éticos estabelecidos por lei;
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a prestação de contas à população;
EFICIÊNCIA
a boa gestão dos recursos e serviços públicos.
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