Na
sessão desta terça-feira (08/06), realizada por meio eletrônico, os
conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram
denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaetê, Valdes Brito de Souza, que,
durante todo o exercício de 2020, não divulgou, por qualquer meio oficial, os
dados e informações da gestão municipal. O relator do parecer, conselheiro
substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o gestor em R$5 mil.
A
denúncia foi formulada por vereadores do município de Itaetê que se insurgiram
contra a ausência de alimentação do sistema SIGA, do TCM, com os dados e
informações da gestão. Segundo eles, a conduta omissiva do gestor impediu o
exercício de fiscalização da gestão pública municipal, vez que “não foram
divulgados – por qualquer meio oficial – pagamentos, contratações e, até mesmo,
dados relativos ao departamento de recursos humanos do município”.
O
conselheiro Ronaldo Sant’Anna considerou procedente a irregularidade e afirmou
que a omissão do denunciado em relação à ausência de alimentação do sistema
SIGA com os dados e informações da gestão pública municipal – durante todo o
exercício de 2020 – “prejudicou, sobremaneira, o exercício da função de
fiscalização, que se constitui em direito/dever dos vereadores denunciantes”.
O
Ministério Público de Contas também se manifestou pelo conhecimento e procedência
da denúncia, com aplicação de multa ao gestor pelas ilegalidades praticadas.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
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