Meio Ambiente
MP recomenda a estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Miguel Calmon
O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça
Regional de Meio Ambiente de Jacobina, recomendou ao Município de Miguel Calmon
a estruturação do Sistema Municipal de Cultural da cidade, a implementação e a
regularização dos conselhos municipais de Cultura e de Defesa do Patrimônio
Histórico. Assinada no dia 24, a recomendação do promotor de Justiça Pablo
Almeida foi feita no âmbito do Projeto “Cultura Legal”, do Planejamento
Estratégico do MP. Para assegurar a participação da comunidade no processo, o
promotor de Justiça recomendou também a realização da Conferência Municipal de
Cultura, no mínimo a cada dois anos, contando com a presença de palestrantes
com notório saber, além de oficinas e debates.
O MP recomendou ainda a instituição de Zona Especial de Proteção do
Patrimônio histórico existente na cidade, com a criação de regras que previnam
impactos ambientais, além da criação na diretoria de Cultura do Departamento de
Proteção ao Patrimônio Cultural. Recomendou ainda o início do processo de
criação e manutenção dos livros de tombamento de bens imóveis e de bens móveis,
que deverão ser manuseados por pessoa habilitada, assegurando a produção do
inventário dos bens. Pablo Almeida recomendou também a criação de livros
específicos destinados à proteção especial do patrimônio imaterial,
contemplando o reconhecimento de manifestações culturais; saberes e modos de
fazer; além de eventos e celebrações; expressões lúdicas e artísticas, bem como
espaços destinados a práticas culturais e coletivas.
Recomendou também a implementação de uma equipe multidisciplinar com no
mínimo três profissionais graduados em história, antropologia, sociologia ou
arquitetura e urbanismo para elaboração de um relatório técnico sobre a
importância histórica dos casarões e outros bens imóveis no território de
Miguel Calmon ainda não tombados ou protegidos por lei, com o objetivo de
analisar a possibilidade de tombamento pelo Município.
26/11/2020 - 14:03 / Redator: Gabriel Pinheiro Drt-BA 2233
Fonte: Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
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