Justiça atende MP e determina indisponibilidade de bens do prefeito de Barra do Mendes.
O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e o empresário
Vladimir Oliveira Figueiredo Bastos tiveram R$ 232.850,36 do seu patrimônio
bloqueados por decisão liminar da Justiça, que atendeu pedido do Ministério
Público estadual. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa
foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado pela
prática de dispensa de licitação por fracionamento do objeto.
A ação que baseou a decisão do juiz Danilo Augusto e Araújo Franca levou
em consideração a investigação do MP que constatou que, entre os anos de 2013 e
2019, foram realizadas 58 compras de bens de consumo das empresas fornecedoras
Star Games e da Vladimir Figueiredo ME, todas sob um mesmo CNPJ. Segundo o
promotor de Justiça, o valor total da compra, R$ 232.850,36, foi fracionado
ilegalmente ao longo dos meses “com o intuito de escapar do dever de licitar”.
Além do fracionamento irregular, o MP apurou que as compras foram realizadas
“sem qualquer formalização de procedimentos ou contratos”.
Fonte: Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502
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