Pelo
menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter
recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal
para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da
Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três
primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo.
Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a
relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de
cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).
Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver
recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até
agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo
presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo
superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado
de Oliveira.
A
auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes
números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de
dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 –
trabalho que está em fase de conclusão.
O
número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo
servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou
função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só
perdendo para o Maranhão.
O
presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de
Contas continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do
auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de
fora neste primeiro cruzamento.
Plínio
Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e irá auxiliar a CGU e os demais
órgãos de controle para que todos os que receberam indevidamente o auxílio
emergencial façam o mais rápido possível o ressarcimento devido dos valores. “A
nossa Corte de Contas, no caso, não tem poder fiscalizatório, mas vamos alertar
os prefeitos e todos os demais gestores públicos municipais da Bahia no sentido
de adotar ações para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes públicos
que devolvam o mais rápido possível o que receberam indevidamente,
advertindo-os sobre as punições a que estão sujeitos”, afirmou.
O
superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que,
pela forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não
tenha feito solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como
beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro
Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.
Do
total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do
auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do
governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre
os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.
Os
demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de
R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site
ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a
utilização indevida do CPF por terceiros.
Excepcionando
os casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente
solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e
pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo
crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma
infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo
com a demissão a bem do serviço público.
Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federados quantos
aos procedimentos para responsabilização administrativa de servidores que receberam
indevidamente o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal de Corregedorias
um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais,
acessível pelo seguinte endereço: https://corregedorias.gov.br/noticias/recebimento-indevido-de-auxilio-emergencial-por-agentes-publicos .
O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria
realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao
Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio
emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200)
e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos
aos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estão
no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Por
fim, Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus
técnicos para a identificação dos servidores municipais baianos que podem ter
recebido ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise
econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
0 Comentários