O Grupo Adicc expande oficialmente sua atuação para a Região Metropolitana de Salvador, onde a operação será liderada pessoalmente pelo presidente Antonio Carlos. Esta movimentação estratégica visa intensificar a fiscalização dos atos públicos e fortalecer a presença do grupo nos municípios vizinhos. Como primeira medida desta nova fase, o grupo protocolou uma denúncia detalhada junto ao Ministério Público da Bahia (MPBA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCMBA) contra a Prefeitura de Camaçari.

Irregularidades em contrato de locação em Camaçari

O Grupo Adicc sob a liderança de seu presidente Antonio Carlos, formalizou uma denúncia detalhada junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCMBA). A representação questiona a legalidade do Contrato nº 0057/2025, firmado pela Prefeitura de Camaçari para a locação de um imóvel no centro da cidade.

Esta semana fomos informados que rádios locais e outros veículos de comunicação questionaram, em suas abordagens, se procuramos a prefeitura para obter informações e esclarecimentos — o que não nos interessa! Apresentamos os documentos e formalizamos a denúncia. Agora, cabe às Prefeituras responderem ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público da Bahia (MPBA).

Protocolamos a denúncia para garantir que os princípios da moralidade e da impessoalidade sejam rigorosamente respeitados na gestão pública. Não nos cabe questionar a Prefeitura sobre as prestações de contas já apresentadas ou realizar solicitações. Foi identificado um contrato envolvendo um servidor público, e quem deve prestar esclarecimentos é a própria Prefeitura”, afirmou Antônio Carlos.


Conflito de interesses e vínculo funcional

Entendemos que a contratação fere diretamente a Lei de Licitações, uma vez que a representante legal do imóvel locado é servidora efetiva do próprio município. Essa relação cria um conflito de interesses insanável, pois a legislação veda a participação de agentes públicos em contratos com o órgão onde atuam. O vínculo estatutário da locadora com a prefeitura compromete a isenção necessária para a celebração do negócio jurídico.

Divergências financeiras e inconsistências no pagamento

A análise técnica apresentada revelou discrepâncias significativas nos valores envolvidos. O laudo de avaliação oficial sugeriu um valor de mercado superior ao que foi efetivamente registrado no contrato, gerando uma diferença mensal sem justificativa técnica robusta. Além disso, apontamos que o valor liquidado em pagamentos recentes apresenta uma redução não explicada em relação ao valor contratado, o que sugere falhas graves na transparência e na classificação contábil da despesa.


Uso político-partidário e desvio de finalidade

A denúncia destaca ainda o histórico recente do imóvel, localizado na Rua Francisco Drumond. Registros de agosto de 2024 mostram que o prédio funcionava como possível comitê político, ostentando cores e símbolos do partido do atual Prefeito ( CASA 13). Entendemos que a rápida descaracterização visual do imóvel para sua posterior locação à prefeitura em 2025 indica uma preparação deliberada do bem para o uso público, o que configuraria um claro desvio de finalidade administrativa.


Pedido de suspeição no Tribunal de Contas


Diante do sorteio  realizado pelo TCMBA,  Camaçari estaria na relação do Grupo 2 que seria de responsabilidade da Conselheira Aline Peixoto, protocolamos um pedido de suspeição contra a conselheira. Argumentamos que a conselheira possui vínculos familiares diretos com lideranças nacionais do mesmo partido político envolvido na gestão de Camaçari e no histórico do imóvel. Para nós, a redistribuição do processo a outro relator é fundamental para garantir a aparência de imparcialidade e a credibilidade do julgamento técnico.



Requerimentos e fiscalização rigorosa

Solicitamos a suspensão imediata de qualquer pagamento e a anulação total do contrato por vício de legalidade e que o MPBA e o TCMBA apurem a responsabilidade do prefeito e dos secretários signatários, exigindo o ressarcimento de valores ao erário caso as irregularidades sejam confirmadas.

 Nossa atuação visa proteger o patrimônio público e garantir que as contratações em Camaçari sigam critérios estritamente técnicos e éticos. Concluiu Antonio Carlos.