Prezamos pela transparência, pelo rigor técnico e pelo respeito ao cidadão. Nesse sentido, agradecemos publicamente à Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu pela Nota de Esclarecimento emitida em resposta à nossa apuração. A manifestação oficial confirma pontos essenciais do que apuramos, reforçando a seriedade do nosso método e a relevância do nosso trabalho para a fiscalização cidadã.
É imperativo esclarecer à
população de Morro do Chapéu um ponto crucial que a Nota de Esclarecimento da
Prefeitura omite seletivamente. A administração municipal concentra sua defesa
em apenas dois registros — convenientemente, os mesmos que utilizamos como
amostra em nossa matéria —, quando, na verdade, a investigação técnica do Grupo
ADICC identificou e denunciou formalmente 92 lançamentos individuais com
custos por litro que variam de 10,00 a 70,00.
Que fique claro: não
se trata de um ou dois equívocos, mas de um padrão de inconsistência
documentado em 92 denúncias formais.
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu
1) Confirmação de erro
material e validação do nosso método
- Em nossa matéria, apontamos que dados
oficiais lançados no SIGA/TCM-BA indicavam custos por litro de combustível
atingindo patamares absurdos (até R$ 70,00 por litro), conforme registros
públicos da própria Prefeitura.
- A Prefeitura, em sua Nota, reconhece que:
- Os lançamentos foram realizados por
empresa terceirizada contratada pela gestão;
- Houve “falhas e inconsistências
operacionais” no preenchimento do sistema;
- Especificamente, os cartões
“PMC0001/PMC0101” e “PMC0003/PMC0103” tiveram códigos lançados de forma
equivocada, distorcendo a litragem e, por consequência, o custo por
litro.
- Trata-se, portanto, da confirmação
expressa de que:
- Os dados que embasaram nossa investigação
são oficiais (do SIGA/TCM-BA);
- A distorção decorre de erro de lançamento
sob responsabilidade de empresa contratada pela PRÓPRIA GESTÃO;
- O problema era “de fácil identificação” e
foi reconhecido agora de maneira pública — fato que, por si, valida nosso
método técnico de auditoria de dados públicos e a diligência das nossas
requisições formais.
Para o Grupo ADICC, essa
confirmação é, na prática, um reconhecimento institucional de que a nossa
atuação técnica cumpriu seu papel: identificar inconsistências relevantes em
dados públicos e provocar a checagem oficial, com a correspondente correção narrativa
por parte do Poder Público.
2) Sobre “aprovação com
ressalvas” x “rejeição”
- Em nenhum momento pretendemos transformar
“aprovação com ressalvas” em “rejeição”. Nossa matéria deixa claro que as
contas foram aprovadas com ressalvas — e isso significa, tecnicamente,
que:
- Houve aprovação do conjunto das contas;
- Mas foram apontadas falhas,
impropriedades e/ou irregularidades a serem sanadas, as quais não são
meramente retóricas: tratam de problemas de governança, controles,
contabilidade, tempestividade e consistência de informações, entre
outros.
- Como consta em decisões do TCM-BA citadas
na nossa apuração, as ressalvas mencionam:
- Inconsistências em demonstrativos
contábeis;
- Déficits orçamentário e patrimonial em
exercícios analisados;
- Falhas na transparência e na
tempestividade de envio de dados ao SIGA;
- Ocorrências em licitações e contratos;
- Fragilidades do controle interno e
cobranças inefetivas.
- É justamente por respeito ao cidadão que
destacamos: “aprovação com ressalvas” não significa “100% regular”,
tampouco “sem apontamentos”. Significa aprovação acompanhada de
determinações, recomendações e multas — itens que importam para a
avaliação da gestão pública.
3) Transparência ativa e
acesso à informação
- A Nota da Prefeitura cita o “E-TCM
Consulta Pública” como repositório de documentos que refletem a “verdade
material” dos fatos. Concordamos e incentivamos que a própria gestão:
- Disponibilize, de forma proativa e
didática, os links, relatórios e peças processuais que esclareçam as
divergências entre SIGA e documentos contábeis internos;
- Explique à população, de maneira
acessível, como consultar aprovações com ressalvas, decisões e relatórios
no sistema do TCM-BA.
- Se a administração tem a convicção de que
os documentos de pagamento, notas fiscais e relatórios analíticos
demonstram preços dentro da normalidade, é dever de transparência
facilitar o acesso público a essas evidências, preferencialmente em
formato aberto e acompanhados de metadados mínimos (período, unidade, meio
de pagamento, operador, centro de custo, etc.).
4) Responsabilização e
aprimoramento de controles
- A Prefeitura admite que a relação
contratual com a empresa responsável pelos lançamentos foi desfeita por
“precariedade do serviço” e “falhas” no SIGA. Esse reconhecimento
institucional tem dois desdobramentos:
- Aspecto de responsabilização:
compete à gestão apurar internamente o dano potencial decorrente de erros
sistemáticos de alimentação do sistema oficial, aferir responsabilidades
contratuais e administrativas, e informar o cidadão sobre as providências
adotadas.
- Aspecto de governança: reforça a necessidade de controles internos eficazes, conferência de dados antes do envio ao TCM, segregação de funções e trilhas de auditoria. É positivo que a Nota mencione uma “revisão detalhada dos dados lançados no período”. Recomendamos que o cronograma, escopo e resultados dessa revisão sejam tornados públicos.
5) Sobre o papel do GRUPO ADICC
e próximos passos
- Nosso objetivo é municiar o cidadão com
informação técnica, objetiva e comprovável. Não fazemos militância,
tampouco praticamos sensacionalismo. Trabalhamos com documentos oficiais.
- Agradecemos à Prefeitura de Morro do
Chapéu por, ainda que de forma irônica em alguns trechos, validar nossa
apuração ao reconhecer as inconsistências nos lançamentos e a contratação
de prestador sem a devida aptidão técnica para a tarefa. Paradoxalmente,
isso economiza tempo social e institucional, pois antecipa correções que,
em geral, tardam nos fluxos de controle externo.
- Renovamos nosso compromisso de:
- Seguir encaminhando formalmente às
instâncias competentes (TCM-BA, Ministério Público, Controladoria) os
indícios que apurarmos;
- Publicar análises claras, com base
documental, explicando ao cidadão o significado de cada termo técnico e
suas consequências práticas.
6) Apelo à transparência
contínua
- Sugerimos que a Prefeitura:
- Publique, em portal próprio, um dossiê
consolidado sobre combustíveis com: (i) planilhas de abastecimentos por
cartão/veículo, (ii) relatórios da operadora, (iii) notas fiscais, (iv)
comprovantes de pagamento e (v) reconciliação com os envios ao SIGA, por
competência mensal.
- Divulgue guias rápidos de como consultar
o E-TCM e entender “aprovação com ressalvas”, de maneira pedagógica à
população.
- Atualize periodicamente a situação das
recomendações do TCM-BA, indicando o que já foi sanado, o que está em
andamento e prazos para conclusão.
Encerramos reiterando nosso
respeito às instituições e à sociedade de Morro do Chapéu. Nosso trabalho é
público e técnico, e permanecerá assim. Se a administração municipal,
doravante, responder de forma célere e documentada a cada apontamento, quem
ganha é o cidadão — com mais transparência, controle e eficiência na aplicação
do dinheiro público.
