QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO PELA CGU?
Linha de Atuação: Relatório
de Apuração.
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de
Coronel João Sá/BA.
Objeto: Construção das
escolas nas localidades de
Queimada do Milho e Rompe
Gibão.
Ação: 12KU - Apoio à
implantação de Escolas para
Educação Infantil.
Programa: 2080 – Educação
de qualidade para todos.
Escopo: Utilização de técnicas
de inspeção física e registros
fotográficos, análise
documental e realização de
entrevistas, a fim de avaliar a
aplicação de recursos
públicos na implantação de
escolas para educação
infantil.
Referencial Legal: Lei nº
8.666/93.
POR QUE A CGU REALIZOU ESSE
TRABALHO?
Os trabalhos de fiscalização decorreram de
demanda externa sobre possíveis
irregularidades na execução das obras de
construção das escolas nas localidades de
Queimada do Milho e Rompe Gibão,
financiadas com recursos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em
Coronel João Sá/BA, apontadas à
Controladoria-Geral da União, e que deram
origem ao Processo nº 00205.100253/2016-51.
QUAIS AS CONCLUSÕES
ALCANÇADAS PELA CGU?
As obras das escolas de Rompe Gibão e
Queimada do Milho estão inacabadas até a
presente data (outubro/2020), com atraso
de mais de cinco anos em sua conclusão.
Além disso, as licitações inicialmente
realizadas para construção das referidas
escolas, ocorridas em 2014, não foram
disponibilizadas para esta CGU. Quanto às
licitações realizadas em 2017, cujo objeto foi
a conclusão das referidas obras, verificou-se
restrição à competitividade em razão de
cláusula editalícia ilegal.
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