Coronel João Sá/BA: Relatório nº 201801291 - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil

 QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO PELA CGU?


Linha de Atuação: Relatório de Apuração.
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Coronel João Sá/BA.
Objeto: Construção das escolas nas localidades de Queimada do Milho e Rompe Gibão.
Ação: 12KU - Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil.
Programa: 2080 – Educação de qualidade para todos.
Escopo: Utilização de técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental e realização de entrevistas, a fim de avaliar a aplicação de recursos públicos na implantação de escolas para educação infantil. Referencial Legal: Lei nº 8.666/93.

POR QUE A CGU REALIZOU ESSE TRABALHO?

Os trabalhos de fiscalização decorreram de demanda externa sobre possíveis irregularidades na execução das obras de construção das escolas nas localidades de Queimada do Milho e Rompe Gibão, financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Coronel João Sá/BA, apontadas à Controladoria-Geral da União, e que deram origem ao Processo nº 00205.100253/2016-51.

QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CGU?

As obras das escolas de Rompe Gibão e Queimada do Milho estão inacabadas até a presente data (outubro/2020), com atraso de mais de cinco anos em sua conclusão. Além disso, as licitações inicialmente realizadas para construção das referidas escolas, ocorridas em 2014, não foram disponibilizadas para esta CGU. Quanto às licitações realizadas em 2017, cujo objeto foi a conclusão das referidas obras, verificou-se restrição à competitividade em razão de cláusula editalícia ilegal.

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