Ilustração: Instagram da Prefeitura de Nordetina, 17/05/2023.https://www.instagram.com/p/CsWe0qIAORR/

Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA e de responsabilidade das respectivas entidades

*Nossa intenção é puramente informativa, visando promover a transparência e o acesso a dados que, embora públicos, muitas vezes não são de fácil compreensão ou acesso pela população em geral. Acreditamos que o conhecimento e a conscientização são ferramentas poderosas que permitem aos cidadãos entender melhor como os recursos públicos estão sendo utilizados, e assim, fomentar uma participação mais ativa e informada na vida cívica.


Quem é o dono da empresa responsável pelas adaptações e reforma de escolas, creche, ginásio e quadras poliesportivas no município de nordestina?


Folha do Estado da Bahia 16 de setembro de 2022

De acordo com informações obtidas no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio de Oliveira Pedreira concorreu a cargos eletivos em 2008, 2012 e 2020, sendo eleito prefeito da cidade de Queimadas, na Bahia, em 2012. Durante seu mandato, Tarcísio fundou a empresa Top Pedreira Construções LTDA, com data de início das operações em 4 de julho de 2014. 

Em sua candidatura de 2008, Tarcísio declarou ter concluído o ensino médio e exercer a profissão de Técnico em Contabilidade, Estatística, Economia Doméstica e Administração. Curiosamente, não constam declarações de bens em seu nome, conforme o site (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/). Este fato é intrigante, considerando a aparente discrepância entre seu nível de formação e a complexidade das ocupações declaradas.

Na eleição de 2012, Tarcísio manteve a informação de que possuía apenas o ensino médio completo, mas adotou uma descrição mais modesta de sua ocupação, simplesmente como "outros", sem detalhar a área de atuação como anteriormente. 
 
Em 2020, houve uma alteração significativa em seu perfil, com a mudança do grau de instrução para "Lê e Escreve" e a ocupação passando a ser "Comerciante". Notavelmente, nesse ano, mesmo após ter estabelecido a empresa Top Pedreira Construções, Tarcísio não a declarou oficialmente. Isso nos levou a investigar o endereço fornecido para a empresa, que coincidentemente é o mesmo listado em sua Certidão Criminal de Justiça Estadual de 1º e 2º Grau, disponível neste link (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/38172/50000666490).

Ao visitar o local, não encontramos nenhuma fachada que indicasse a existência da empresa.

imagem: GrupoAdicc

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Um artigo da "Revista Oeste" discute a mudança na autodeclaração racial de Flávio Dino, atual Ministro da Justiça do Brasil, que passou de branco (em 2014) para pardo (a partir de 2018). A mudança foi destacada pelo jornal Folha de São Paulo, principalmente no contexto de uma possível nomeação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, onde ele seria considerado o quinto membro negro. Essa situação gerou reações e críticas, especialmente do movimento negro, por considerarem que Flávio Dino não se alinhava com as expectativas e nem se engajava com a comunidade negra. 

Esse caso ressalta um problema mais amplo no cenário político, onde indivíduos podem mudar identificadores pessoais como raça ou etnia, ocultar bens, levantando questões sobre a integridade do sistema político e a possibilidade de exploração de aspectos sociais e identitários para ganho político ou influência. 

Multas Aplicadas ao Ex-Gestor segundo o Sistema de Imputação de Débitos – SID, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.



Candidato que escreve e compreende texto não pode ser considerado analfabeto

Diante das variações nos graus de instrução reportadas, seria inapropriado sugerir que a prefeita de Nordestina, Senhora Eliete, tenha contratado um "empresário" analfabeto para realizar reformas em seu município. Um precedente relevante ocorreu em 10 de setembro de 2012, quando o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, deferiu o pedido de registro de João Pereira de Vasconcelos para o cargo de vereador em Itaguatins-TO. 

O Ministro Versiani reconheceu o candidato como alfabetizado com base nas evidências apresentadas no processo. Inicialmente, o TRE de Tocantins havia considerado João Pereira inelegível por ser analfabeto. No entanto, após análise detalhada dos autos, o Ministro Versiani observou que João Pereira havia demonstrado capacidade de escrever várias palavras, entender textos e assinar documentos relacionados ao seu pedido de registro. Com base nessa avaliação, o Ministro Versiani afirmou: “Em face dessas circunstâncias, entendo que o candidato não é analfabeto”.  

Prefeito de Queimadas é multado por não divulgar dados da sua gestão


O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão na tarde de terça-feira (10/03/2015), julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito à época Tarcísio de Oliveira Pedreira. A acusação era pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação, obstruindo a transparência dos atos administrativos públicos. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, impôs uma multa de R$ 3.000 ao prefeito e reiterou a obrigação dos órgãos públicos de divulgar, de forma acessível, informações de interesse coletivo produzidas por eles.

Consulta de Empenhos no TCM-BA


A funcionalidade de consulta de Despesas no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) passou por mudanças significativas. Anteriormente, o site permitia consultas abrangendo um período amplo de anos, mas recentemente limitou essa capacidade, apresentando a mensagem: “Espaço de dias superior a 30 dias!”. Apesar de ostentar selos de transparência, o Tribunal parece agora restringir/dificultar o acesso a informações que já são limitadas.

De acordo com as informações disponíveis no agora limitado site do TCM-BA, a empresa Top Pedreira Construções, desde sua fundação, começou a aparecer nos registros a partir de 2022, especificamente no município de Nordestina, sob a gestão da prefeita Eliete e na Câmara de Vereadores. 

Estranho uma empresa que nunca teve experiência comprovada na área de construção civil, sem nunca ter executado nenhum tipo de serviço com o Poder Público, ser agraciada com contratos milionários que somados no Município de Nordestina R$ 3.891.102,01 (Três milhões, oitocentos e noventa e um mil, cento e dois reais e um centavo).

Como poderiam os Vereadores da Cidade de Nordestina fiscalizarem esses contratos se da mesma forma contratou a mesma empresa para serviços de pintura.

Em geral, vereadores são eleitos para representar os interesses da população em nível municipal e desempenhar funções legislativas, fiscalizadoras e de proposição de políticas públicas. Se um vereador é considerado "omisso", pode ser devido a várias razões:

Falta de Atividade Legislativa;
Não Atendimento às Demandas da Comunidade;
Falta de Transparência;

Valores Fase Empenho por Data_Empenho/Trimestre:

Câmara + Prefeitura




Eleições 2020

Consulta CNPJ

Dados da Empresa

CONTRATO Nº 415-2022


CONTRATO Nº 097-2022


  
CONTRATO Nº 097-2022







DOCUMENTOS ENCONTRADOS NO E-TCM


Separamos alguns Processos de Pagamento, Aditivos, Contratos e Tomadas de Preço. Para acessar é muito simples, assista o vídeo de 15 segundos que fizemos explicando como validar cada código para ter acesso aos documentos no próprio sistema E-TCM:


Códigos dos Documentos


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Fonte:

https://www.tcm.ba.gov.br/prefeito-de-queimadas-e-multado-por-nao-divulgar-dados-da-sua-gestao/

E-TCM

TCM-BA Consulta Despesa

Foram extraídos os dados dos arquivos .json disponibilizados através da consulta https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/consulta-de-despesas/.

TSE

 RECEITA FEDERAL


Fonte dos Recursos Segundo Consulta realizada no TCM-BA extraídos dos arquivos .json

- Consulta Realizada em 09/01/2024 -

REC. DE IMP. E TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCACAO 25%

RECURSOS DO FUNDEB 30%

RECURSOS ORDINÁRIOS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS




Saiba mais sobre a Série Transparência: Luz nos Contratos Públicos