WAGNER SOUZA DOS SANTOS, Vereador Eleito em SÃO JOSÉ DA VITÓRIA, tendo obtido 135 votos nas eleições de 2020 e com Salário R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais), tem o seu CPF ***616.525** inscrito como beneficiário e /ou responsável de beneficiário do BPC, vejamos quem tem direito ao beneficio:
Quem tem direito ao BPC?
Pessoas
com deficiência e idosos com mais de 65 anos que tenham renda mensal inferior a
um quarto do salário mínimo — atualmente o equivalente a R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais) — contam com o Governo
Federal para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social (BPC).
Servidor
público deve ter conduta adequada inclusive fora do local de trabalho. Por
isso, tem o dever de manter conduta compatível não somente com a moralidade
administrativa/funcional, mas também com a moralidade social, em sua vida
particular.
Trata-se
do princípio que impõe aos agentes públicos o dever de observância da
moralidade administrativa. O princípio jurídico da moralidade exige respeito a
padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática
diária de boa administração.
O
princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do
interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente
dispensados a particular no exercício da função administrativa.
A
moralidade administrativa significa que o administrador no exercício de sua
função, deve, sobretudo distinguir o honesto do desonesto e não poderá
desprezar o elemento da conduta, este princípio encontra-se elencado no artigo
37 “caput” da Constituição Federal.
Clique AQUI para consulta do Benefício de Prestação Continuada do Vereador.
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