A incompetência do Legislativo
Até pensamos que poderíamos ter encontrado um político que estaria alinhado com nosso propósito em inibir corrupção na Bahia.
Após ouvir o discurso do dia 20/06/2021 da
Vereadora do Município de Baixa Grande a Professora com Cargo
Efetivo/Estatutário NADJA NARA MAGALHAES
MIRANDA MELO, fazendo denúncias de supostos superfaturamentos e desmandos
administrativos nos chamou atenção e buscamos fazer um levantamento público
declarado pela própria Vereadora e identificamos uma vergonhosa sonegação PATRIMONIAL junto a Receita Federal.
Em 2008 quando foi eleita Vereadora com 528 votos - PPS;
Declarou Patrimônio de R$ 408.000,00
Salários Líquidos: Não disponível no TCM
Neste ano sequer declarou Imposto de Renda a Receitas Federal – Gravíssima omissão.
Em 2012 quando foi eleita Vereadora com 546 votos – PC do B
Declarou Patrimônio de R$ 177.000,00 – Perda de R$ 238.000.00
Salários Líquidos: R$ 58.840,67
Em 2016 quando foi eleita Vereadora com 753 votos – PMDB;
Declarou Patrimônio de R$ 25.000,00 – Perda de R$ 152.000,00
Salários Líquidos: R$ 94.995,98
Em 2020 quando foi eleita Vereadora com 729 votos – PP;
Declarou Patrimônio de R$ 0,00 – Perda de R$ 152.000,00
Salários Líquidos: R$ 125.179,73
Ocorre que no mesmo ano (2008) onde a Vereadora declarou Patrimônio ao Tribunal Superior
Eleitoral - TSE de R$ 408.000,00 a
mesma sequer fez sua Declaração de rendimentos a Receita Federal e nos anos
subsequentes foi declarando perda de patrimônio até chegar à situação de não
ter sequer uma agulha para declarar, ou seja, Patrimônio ZERO.
Através das informações disponíveis no
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO ESTADO DA BAHIA – TCM, levantamos que a
Vereadora recebeu em salários líquidos no período de 2011 a 2021 R$ 855.565,97 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e
sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Mas entendemos que no
caso da omissão da Professora e Vereadora NADJA
NARA MAGALHAES MIRANDA MELO, tenha sido por sua irmã REJANE MAGALHAES MIRANDA RIOS, ter sido nomeada como Secretária de
Educação na administração anterior, lembrando que foi uma indicação política.
Atividade
Parlamentar
Ao verificar sua esplendida atuação
Parlamentar verificamos que na Legislação passada a nobre Vereadora não teve o
mesmo cuidado para denunciar os crimes de Peculato e Improbidade Administrativa
ao qual passou despercebida por toda Câmara de Vereadores entre 2016/2020, composta
por:
Neste primeiro momento não iremos tratar de Contratos e Licitações, vamos trazer a público o quanto custa a População uma atividade Parlamentar irresponsável, omissa ou conivente, onde permite que os munícipes paguem pelos crimes de trânsito cometidos por Servidores Públicos Municipais, aonde a população vem pagando as multas de infrações sem que o Prefeito identificasse tais infratores para as devidas transferências das pontuações das infrações, bem como o pagamento das infrações cometidas por estes Servidores.
E os desvios de combustíveis, os abastecimentos em veículos de terceiros (Veículos não Oficias), as variações de preço no mesmo mês para os combustíveis, os Servidores em duplas jornadas de trabalhos em outros Munícipios?
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