Proposta aumenta pena em caso de fraude com auxílio emergencial em
pandemia
Proposta agrava a pena dos crimes de falsidade
ideológica e de estelionato
O Projeto
de Lei 2273/20 aumenta a pena em um terço no caso de fraudes relacionadas a auxílios
emergenciais concedidos durante estado de epidemia ou pandemia. O texto em
tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal.
Bismarck: muitos criminosos vêm se aproveitando
para obter indevidamente o auxílio oferecido pelo governo
Devido à
pandemia do novo coronavírus, o governo federal pagará auxílio mensal de R$ 600
a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da
doença. “Muitos criminosos vêm se aproveitando dessa situação excepcional para
obter indevidamente o auxílio”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo
Bismarck (PDT-CE).
A
proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica – atualmente,
reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público ou de 1 a 3 anos e
multa se o documento é particular – e de estelionato, atualmente de reclusão de
1 a 5 anos e multa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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