A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou ontem (30) os integrantes de um esquema criminoso que praticava fraudes em processos licitatórios e desviava verbas públicas da Câmara de Vereadores de Itabuna no ano de 2012. Foram condenados em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato, por terem se apropriado enquanto funcionários públicos de dinheiro público ou particular de que tinham a posse em razão do cargo, o ex-vereador Clóvis Loiola de Freitas a 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão; Kleber Ferreira, ex-presidente da comissão de licitação, a 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão; Eduardo Freire de Menezes a dez anos e dez meses de prisão; e José Rodrigues Júnior a 5 anos de prisão.
Também foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, por ter fraudado o caráter competitivo de procedimento licitatório, Alisson Rodrigues, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação equivalente a três salários mínimos, em benefício de instituição beneficente. A Justiça absolveu Normélia Barbosa Silva, Roberto Tadeu Pontes de Souza e José Ricardo Mattos Bacelar, que também foram denunciados pelo MP.
Segundo consta na ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, a empresa Mozaico Fábrica de Resultados, representada e administrada por Normélia Barbosa e Rui Barbosa, foi ilegalmente beneficiada no processo de licitação nº 005/2009, na modalidade tomada de preços. Na época, o presidente da Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores, Kleber Ferreira, sob a orientação de Clóvis Loiola, então presidente da Câmara, praticou atos que prejudicaram a empresa BS Marketing Assessoria e Promoções. Na ação consta ainda que, em janeiro de 2010, no curso do procedimento licitatório, após a abertura de envelopes, tanto a Mozaico Fábrica de Resultados quanto a BS Marketing Assessoria e Promoções foram julgadas inabilitadas, designando-se outra data para apresentação de novos documentos. No entanto, a ata da reunião não foi assinada por qualquer representante da BS Marketing Assessoria e Promoções, que recorreu da decisão administrativa da inabilitação, mas não teve acesso à referida ata. Assim, a empresa Mozaico Fábrica de Resultados participou da nova reunião designada no dia 18 de janeiro de 2010, sendo declarada vencedora no certame.
De acordo com o promotor de Justiça, o esquema criminoso funcionava por meio da empresa Mozaico, que recebia mensalmente 47 mil reais da Câmara de Vereadores de Itabuna. Deste valor, a empresa se apropriava de R$ 7 mil, enquanto os R$ 40 mil restantes eram redistribuídos em cheques emitidos pela empresa Mozaico e nominais aos denunciados Kleber Ferreira, Eduardo Freire, Antônio José Pinto e José Rodrigues Júnior. O esquema criminoso movimentou um total de R$ 372 mil, correspondente a R$ 631.554,92 mil em valores atuais. A sentença foi assinada pelo juiz Eros Cavalcanti.
Fonte: MP-BA
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